Vander Masson faz pedido inócuo a Mendes para flexibilizar decreto covid-19

Edésio Adorno
Tangará da Serra

Acossado por empresários de quase todos os setores da economia, trabalhadores, prestadores de serviços e expressiva parcela da população, que reagiram na imprensa e nas redes sociais contra as medidas de combate a propagação da covid-19 impostas pelo governador Mauro Mendes, por meio do Decreto Nº 836/2021, o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB), participou, na manhã desta quinta-feira, de uma reunião com lideranças empresariais e entidades da sociedade civil.  

Prefeito Vander Masson e o vice Marcos Scolari

Os participantes da reunião reclamaram, protestaram e defenderam flexibilização no decreto de Mendes. Eles querem “alteração nos horários de atendimento presencial das atividades e serviços, passando a ser de segunda-feira a sábado das 5h às 22h e nos domingos das 5h às 14h”.

Defendem também que o toque de recolher seja iniciado às 22h30. O pleito dos empresários é justo e plausível.  

Despachar um ofício ao governador Mauro Mendes foi a alternativa encontrada pelos presidentes de entidades como OAB, ACITS, Lions Clube, bem como pelo prefeito Vander Masson e o presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Brito. Obviamente que se trata de uma medida inócua com um pedido impossível de ser atendido pelo Governo de MT.  

Mato Grosso tem 141 municípios e cada qual com suas particularidades. Estender até às 22h o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e fixar como limite para começo do toque de recolher às 22h30 em nada prejudicaria o combate a disseminação da covid-19 em Tangará da Serra. Mas o governo do estado não tem como fazer um decreto para cada município. Essa é uma atribuição do prefeito no seu âmbito de competência legal, conforme já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

A Assembleia Legislativa também não tem como fazer alteração no decreto do governador para adaptá-lo a realidade de cada município. Logo, o ofício, por mais recheado que seja de argumentos plausíveis, nobres e espelhe o sentimento do empresariado da cidade, não terá efeito algum no mundo prático. Trata-se de uma medida de cunho meramente reclamatório e de reivindicação.  

Com suporte em estudos técnicos e a prefeitura deve tê-los, o esperado é que o prefeito Vander Masson assuma a condução política do caso e baixe um decreto com as medidas que entender necessárias no âmbito do município de Tangará da Serra. Envolver Ministério Público e judiciário na construção de uma alternativa também seria um bom caminho.  

Ah, o Tribunal de Justiça pode derrubar esse decreto como fez com o edito de Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá! É um risco, porém pior que correr esse risco é mandar ofício e aguardar o degringolar das principais atividades econômicas do município – comércio e prestação de serviços.