Romeu Zema Propõe congelar salário de servidores por nove anos

Esta semana marca a divulgação das propostas mais rigorosas já adotadas na história do governo de Minas Gerais. Entre as medidas, destaca-se o congelamento dos salários dos servidores públicos pelo mesmo período de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A informação é do site Estado de Minas.

O governador Romeu Zema reivindica nove anos, e possivelmente até 12 anos, para essa adesão. Além disso, estão em pauta a possível reforma administrativa que afetaria benefícios trabalhistas e a privatização de empresas estatais.

Essas medidas foram encaminhadas por Zema ao Tesouro Nacional como parte de um plano de recuperação fiscal para facilitar a homologação da adesão de Minas Gerais ao RRF, um programa federal destinado a estados financeiramente comprometidos.

As empresas que Zema planeja privatizar incluem patrimônios públicos com mais de 60 anos de existência, como a Cemig, a Copasa e a estatal do nióbio, a Codeminas. Algumas vozes, como a do deputado Professor Cleiton, propõem a federalização dessas empresas para mantê-las sob controle público.

Entidades associativas que representam os servidores públicos estão preocupadas com o pacote de medidas que consideram hostil aos funcionários públicos e ao interesse do estado. O congelamento de reajustes salariais já foi aplicado no Rio de Janeiro, que aderiu duas vezes, sem sucesso, ao regime de recuperação fiscal.

Uma das pessoas por trás dessas medidas é o ex-secretário da Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, que hoje é secretário da Fazenda de Minas.

O plano de recuperação fiscal de Zema foi elaborado com base na legislação vigente, ainda do governo anterior de Bolsonaro.

Embora o atual governo tenha prometido mudanças para adotar um regime menos rígido, essas mudanças ainda não foram formalizadas no Congresso Nacional.

O futuro do RRF de Minas Gerais permanece incerto, dependendo da aprovação da adesão do estado de acordo com o plano fiscal elaborado pelos deputados estaduais e da avaliação do governo federal, que, em teoria, se opõe a privatizações e à redução de direitos dos servidores públicos em nome do ajuste das contas públicas.

Além disso, o plano de Zema poderá incluir uma compensação de 3% no vencimento dos servidores como reposição inflacionária dos últimos doze meses, visando atenuar o impacto do congelamento de reajustes por nove anos.

Nota da redação: Matéria do EM foi adaptada para o formato deste site. Para ler a reportagem completa, click (AQUI)