Edésio Adorno
Tangará da Serra
Chegou a Câmara de Vereadores e já se encontra na pauta desta terça-feira, o Projeto de Lei Nº 10/2021, que extingue a Superintendência de Transporte Aéreo e Viário (Sutrav) e cria o Departamento de Transporte Aéreo e Viário (Detrav).
O projeto propõe a extinção do cargo de superintendente, que tinha salário de R$ 8.955,73, e cria os cargos de chefe de Departamento de Trânsito, com salário de R$ 4.9928,37 e Coordenador de Projetos, com salário de R$ 3.879,29.
De acordo com a justificativa não haverá aumento de despesas e sim a economia mensal de R$ 148,07.
O chefe do Departamento de Trânsito terá como condição para nomeação ao cargo possuir curso superior. Já o coordenador de projetos basta possuir o ensino fundamental completo. Consta na mensagem encaminhado pelo prefeito ao legislativo municipal, que o coordenador de projetos terá como atribuição “coordenar e acompanhar projetos desenvolvidos pela Sinfra relacionados aos serviços públicos municipais”.
Ainda de acordo com o texto oficial, as principais atividades do cargo seriam coordenar o planejamento dos projetos a serem executados pela Sinfra; monitorar a execução dos projetos referente a obras de pavimentação em estradas de rodagem em vias públicas; estabelecer o cronograma de obras e serviços; supervisionar trabalhos, projetos, vistorias de obra; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; executar outras tarefas afins e demais atribuições pertinentes ao cargo.
Fontes ligadas ao setor de trânsito avaliam que uma pessoa apenas com o ensino fundamental teria enorme dificuldade para desempenhar de forma eficiente e eficaz as atribuições do coordenador de projetos são próprias.
“O prudente seria que esse cargo fosse exercido por alguém que tivesse no mínimo o ensino médio completo. É uma área técnica que demanda expertise. É hora de avançar, jamais de retroceder”, afirmou
A mesma fonte, que possui larga experiência no setor, entende que extinguir a Sutrav, que tinha status de secretaria e cria um departamento, que um apêndice da Sinfra, é um perigoso retrocesso.
“Tangará da Serra possui uma grande, mais de 50 mil motoristas habilitados. O trânsito é violento e com frequência mata ou deixa sequelados. Os acidentados ocupam boa parte dos leitos hospitalares e causam enorme custo ao sistema público de saúde”, acrescentou o especialista, destacando que a gestão Vander precisa investir na educação no trânsito e cuidar do sistema de sinalização aéreo e de solo, além desenvolver ações de repressão aos abusos praticados por condutores relapsos.
O Projeto de Lei N 10/2021 será debatido na sessão ordinária desta terça-feira. É provável que sofra alteração em alguns pontos ou seja até mesmo rejeitado pelo plenário.
