Edésio Adorno
Tangará da Serra
“Um governo humano que cuida de gente”. Esse é o discurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Na prática, um gestor desumano e insensível até mesmo com as crianças que estudam na rede pública municipal.
Sem remorso, Pinheiro inventou ao arrepio da lei um instrumento que impede a chegada de comida no prato de quem mais precisa, as crianças que moram na periferia de Cuiabá e dependem da alimentação escolar para superar as dificuldades que seus pais enfrentam em razão da covid-19.
O instrumento de exclusão social fabricado pela “gestão humana” de Pinheiro tem o nome de Cadastro de Avaliação Socioeconômica, como se fosse possível encontrar filhos de ricos matriculados nas escolas do municipio, em especial nos estabelecimentos da periferia, onde concentra a esmagadora maioria dos 52 mil alunos matriculados na rede.
Uma matéria veiculada nesta segunda-feira no jornal A Gazeta sintetiza o ato de desumanidade de Pinheiro e registra a atuação firme do Conselho Tutelar e do Ministério Público para assegurar a essas crianças o direito à alimentação.
Os vereadores independentes da Câmara de Cuiabá, pais de alunos e a sociedade em geral precisam apoiar os conselheiros tutelares e o Ministério Público. É inaceitável que o prefeito paletó tire alimento da boca das crianças. Simplesmente inaceitável.
Conselhos tutelares denunciam e Ministério Público aciona a prefeitura de Cuiabá por fazer avaliação socioeconômica para a distribuição do Kit Alimentação Escolar para crianças matriculadas na rede pública municipal, durante a pandemia.
Os vereadores independentes da Câmara de Cuiabá, pais de alunos e a sociedade em geral precisam apoiar os conselheiros tutelares e o Ministério Público. É inaceitável que o prefeito paletó tire alimento da boca das crianças. Simplesmente inaceitável
Diz trecho da reportagem de A Gazeta:
O benefício deve se estender aos mais de 52 mil estudantes matriculados, já que existem recursos de fundo nacional previstos para o programa. Hoje são atendidos somente 29 mil alunos (55%). A prefeitura de Cuiabá adotou sistema de avaliação sócio econômica para a distribuição, o que fere o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A cobrança vem de membros dos Conselhos Tutelares da Capital, que apontaram para prefeitura e Ministério Público a irregularidade.
Em ofício encaminhado à promotoria da 8ª Vara de Justiça Civil da Capital a coordenação dos conselhos pede a intervenção do órgão para garantir o kit alimentação escolar a todos os alunos e sugere que o MP ingresse com uma Ação Civil Pública para garantir o alimento dos alunos durante o período de suspensão das aulas presenciais. No ofício é informado que a alimentação não é uma política especial, mas um direito previsto em lei, no artigo 208, inciso VII da Constituição Federal.
Relatos dos 30 conselheiros que hoje atuam em seis Conselhos distribuídos entre os pólos da cidade mostram que muitas crianças só se alimentam na escola e por isso fica evidente a prioridade de usar o orçamento para garantir a alimentação de crianças e adolescentes.
No documento é citado ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 29 de junho de 2020, deu parecer favorável ao fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública, durante período de suspensão das aulas, in natura ou através de transferência de renda, independente das famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda e estarem em determinados cadastros.
Por isso o fornecimento do kit alimentação mediante avaliação socioeconômica, por meio de entrevista ou visita domiciliar através de equipe técnica do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) é duplamente equivocado, do ponto de vista humano e jurídico.
