Da Redação
O Congresso Nacional derrubou esta semana diversos pontos da minirreforma partidária (PL 5.029/2019) aprovada no início do mês que, entre outras coisas, abria uma brecha para o aumento do fundo eleitoral e a possibilidade de usar o fundo partidário para pagar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. A proposta não recebeu o apoio da senadora por Mato Grosso, Juíza Selma (Podemos-MT), que votou contra o reajuste.
Os vetos derrubados tratavam sobre o artigo da minirreforma eleitoral que permite que o valor do fundo eleitoral seja definido na Lei Orçamentária a cada ano, tendo como teto o total das emendas de bancada estadual (que, em 2020, serão de cerca de R$ 6 bilhões). Até então, o fundo equivalia, necessariamente, a 30% dessas emendas, algo em torno de R$ 1,7 bilhão.
“É lamentável a aprovação de uma proposta que dificulta a transparência e a fiscalização dos recursos dos fundos partidário e eleitoral. Em meio à crise que vivemos no nosso País, com diversas áreas em situação precária, o Congresso aprova uma proposta que aumenta os recursos públicos para os partidos enquanto pessoas morrem nas filas dos hospitais e a marginalidade aumenta a cada dia por falta de dinheiro na saúde e segurança”, criticou a parlamentar.
