Da Redação
O Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), representada pelo Procurador Regional Eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro, apresentou manifestação formal no âmbito de recurso eleitoral envolvendo a Prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira, Arthur José Franco Pereira, Carlos Luiz Pereira Neto, Wesley Granella Oenning e Marcelo Lima Rocha, além da Coligação “Renovação com Experiência”, autora da ação.
No parecer, a PRE opinou pelo parcial provimento do recurso interposto por Maria Azenilda Pereira e demais recorrentes para ajustar a penalidade de multa ao mínimo legal e excluir Carlos Luiz Pereira Neto, o Cacá, da responsabilidade pelos fatos questionados no processo.
O procurador destacou que a reavaliação da multa atende ao princípio da proporcionalidade e que a exclusão de Carlos Luiz Pereira Neto se justifica por ausência de provas concretas que o vinculem às irregularidades apontadas.
Por outro lado, a PRE manifestou-se pelo desprovimento do recurso apresentado pela Coligação "Renovação com Experiência", liderada pelo candidato derrotado à prefeitura nas eleições desse ano, Luiz Sansão, sugerindo a manutenção das decisões desfavoráveis previamente impostas à coligação.
Segundo o parecer, os argumentos apresentados pela coligação não foram suficientes para alterar o entendimento jurídico consolidado no caso. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é de caráter opinativo, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deliberar sobre a matéria em decisão definitiva.
