EDÉSIO ADORNO
Os órgãos de controle externo – TCE/TCU e MPE – recomendam que antes da contratação de produtos ou serviços, é imprescindível que a instituição contratante realize estudos técnicos preliminares.
Ainda de acordo com a orientação desses órgãos, é preciso adotar controles internos para assegurar que as contratações sejam precedidas de estudo técnico preliminar.
Esses estudos servem de base para a elaboração do termo de referência ou projeto básico, devendo conter a necessidade da contratação, o alinhamento aos planos do órgão, os requisitos da contratação, a relação entre a demanda prevista e a quantidade de cada item pretendido.
Nesse estudos técnicos devem constar o levantamento do mercado, a escolha do tipo de solução, a contratação, as estimativas preliminares dos preços, descrição da solução como um todo, justificativas para o parcelamento ou não da solução, os resultados pretendidos, as providências para adequação do ambiente do órgão, se for o caso, análise de risco, bem como declaração da viabilidade da contratação.
Sem estudo técnico preliminar, sustentado apenas na simples argumentação de que a frota de máquinas, de caminhões e de veículos do município é insuficiente para atender a demanda, a prefeitura de Aripuanã realiza, na próxima terça-feira (13/01), uma licitação milionária.
A licitação tipo modalidade pregão presencial tem por objeto registro de preço para selecionar propostas para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de maquinas pesadas, e caminhões.
A locação visa atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura para manter ruas e estradas vicinais em condições normais de trafego.
De acordo com o Aviso de licitação N 092/2019, disponível no Portal Transparência da prefeitura, o objeto do certame é a contratação de maquinas pesadas e caminhões, conforme discriminação a seguir:
05 - Caminhões Basculantes;
01 - Caminhão Carroceria Toreira;
02 - Caminhões Pipas;
01 - Escavadeira Hidráulica;
02 - Motoniveladoras Hidráulicas;
02 - Pás-Carregadeiras;
02 - Retroescavadeiras;
01 - Caminhão Prancha;
01 - Caminhão Muck e
01- Caminhão Limpa fossa
O valor estimado da locação dos caminhões e máquinas pesadas é de R$ 3.153,975,00.
Apenas com a locação de duas pás-carregadeiras o custo estimado é de R$ 960 mil.
O aluguel de duas Motoniveladoras pode custar R$ 592.500,00 ao contribuinte.
Na falta de estudo técnico preliminar não dá para saber se a locação ou aquisição de maquinários atenderia melhor o princípio constitucional da economicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Cabe aos órgãos de controle fazer essa avaliação e apresentar uma resposta a população.
Vale destacar que a prefeitura não se obriga pela contratação de todos os caminhões e equipamentos constantes da relação descritiva, muito menos pelo período estipulado, segundo ressalva do edital de licitação, segundo consta no edital de licitação. No entanto, nada impede que o município contrate todos os equipamentos elencados pelo valor e prazo estimados.
Para justificar a licitação, a prefeitura afirma que os maquinários e veículos da Sinfra e da Secretaria Adjunta de Saneamento Básico seriam insuficientes para atender a demanda e nem todos se encontram em bom estado para suprir às devidas necessidades do Município.
“Com a necessidade de manter os serviços prestados em campo na realização dos serviços de manutenção e conservações das estradas vicinais, como no transporte de materiais e maquinários para os locais onde os servidores estão trabalhando, é que solicitamos a locação dos caminhões basculantes e caminhões Prancha, caminhão muck e caminhão carroceria toreira, escavadeira hidráulica, motoniveladora, pá-carregadeira e retroescavadeira, para manutenção das estradas e vias”, diz o edital.
Os caminhões pipas serão utilizados para molhar ruas não pavimentadas.
“Parte dos equipamentos, ainda segundo o edital, será usada na construção e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário”, diz trecho
