EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
Os servidores públicos da prefeitura de Tangará da Serra, que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, tem assegurado em lei, desde 2010, um adicional por insalubridade.
Esse adicional deve incidir sobre o vencimento-base de cada categoria exposta aos riscos inerentes a atividade desenvolvida.
O prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB), sempre disposto a penalizar o servidor, por meio do “Pacote da Maldade” resolveu dispensar tratamento igualitário aos desiguais, o que configura latente caso de injustiça.
Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC 011/2019), Junqueira pretende alterar o índice de aplicação do adicional de Insalubridade.
“A base do adicional será igual para todos os servidores. Independentes do cargo que ocupam estes se submetem a ambientes ou situações idênticas, apenas o que diferencia é o grau de risco (20%, 30% e 40%)”, argumentou Junqueira na defesa da aprovação do Pacote da Maldade.
É obvio que o discurso oficial não se sustenta.
Pretender pagar o adicional de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagens e de outros profissionais expostos a situação de risco com base no salário mínimo chega a ser vergonhoso.
Se o projeto for aprovado, haverá perdas financeiras expressivas para todas as categorias, com repercussão na qualidade da prestação de serviços. Um absurdo! Junqueira não disfarça a vontade dolosa de ferrar os trabalhadores do município, no entanto, trata alguns servidores comissionados de forma diferente.
Um assessor jurídico, que trabalha no gabinete do prefeito, recebe insalubridade de 30%. Nada de anormal. O nome do profissional será preservado por não se tratar de uma ilegalidade. Ele tem direito, assim como boa parte dos servidores municipais.
O jurista trabalha em um ambiente infestado de animais peçonhentos.
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O advogado precisa ter um adicional para enfrentar o risco ser intoxicado devido a exposição a toxina que circula pelo gabinete do prefeito e escorre por todo o prédio que abriga a administração municipal.
Ora, se o assessor jurídico do prefeito tem direito a adicional de insalubridade, porque motivo Junqueira pretende retirar ou mitigar esse direito conquistado pelos servidores em 1994? A explicação de Junqueira não convence.
Resta esperar que os vereadores sepultem esse projeto em respeito aos servidores da prefeitura de Tangará da Serra.
O Pacote da Maldade deve ser votado em sessão extraordinária, que deve ser convocada para o apagar das luzes de 2019.
Um deboche a população e um ultraje a quem faz o governo acontecer.
