EDÉSIO ADORNO
Cuiabá
Uma grande manifestação contra a prefeita de Torixoréu, Inês Morais Mesquita Coelho, foi realizada, na manhã deste sábado, próximo a ponte sobre o rio Araguaia, que é a divisa natural entre Torixoréu e o município goiano de Baliza.
A explosão de protesto dos moradores tanto de Torixoréu quanto de Baliza foi motivada por uma causa em comum. Sem critério técnico, científico e ao arrepio da ordem constitucional, Inês Mesquita editou um decreto para impedir a livre circulação de pessoas entre as duas cidades.
O que era para ser uma simples barreira sanitária para medir a temperatura corpórea de transeuntes, distribuir material de orientação sobre as medidas de prevenção a propagação do coronavírus, virou uma porteira vigiada por servidores da prefeitura, policiais e voluntários.
Foto: Whatsapp
Moradores não podem passar, mas potentes caminhonetes arrastando jetski tem trânsito livre
Pela barreira de Inês, ninguém entra, ninguém sai. Exceto, quem mantém relação de afinidade com ela ou com seu esposo, o poderoso Odoni Mesquita, que mesmo já tendo sido preso pela PF e continuar sendo investigado por formação de quadrilha, peculato e outras presepadas ilícitas, permanece pendurado no cargo de Secretário de Administração da prefeitura. Um escárnio ao eleitor!
Baliza entra com Mandado de Segurança
Preocupada com os transtornos causados na vida econômica e social da população de Baliza/GO, a prefeita daquele município, Fernanda Nolasco Vanderley, impetrou um Mandado de Segurança, assinado pelo jurista Eurípedes Nunes de Almeida, com pedido de tutela de urgência para que o judiciário suspenda os efeitos deletérios e inconstitucionais do decreto de Inês, que impede a livre circulação de pessoas e veículos entre os dois municípios.
Fernanda Nolasco pede que seja mantida barreira apenas de caráter preventivo e educativo
Na petição protocolada ontem (26), Fernanda Nolasco pleiteia que seja deferida liminar para determinar, no prazo de 24 horas, que a prefeita de Torixoréu faça desobstruir e se abstenha de proibir a circulação dos munícipes residentes nos dois municípios. Nolasco pede ainda que seja mantida barreira apenas de caráter preventivo e educativo, com a presença de profissionais habilitados.
Na fundamentação fática do Mandado de Segurança, a gestora de Baliza, Fernanda Nolasco, escreveu que a prefeita de Torixoréu expediu o Decreto Nº 23, em 14 de maio, para supostamente estabelecer medidas de prevenção a disseminação do coronavírus, entre elas, a restrição de circulação de pessoas e veículos entre as cidades de Baliza/GO e Torixoréu/MT.
Segundo consta no documento, “a prefeita de Torixoréu fez o compromisso com o Município vizinho de Baliza/GO que no período compreendido entre às 10h e 14h seria permitido que os moradores de Baliza pudessem transitar nas duas cidades, já que o único ponto de travessia do Rio Araguaia para que os munícipes frequentassem uma e outra cidade é a ponte sobre o respectivo rio”.
Fator econômico
Ainda de acordo com a petição despachada ao judiciário de MT, a prefeita goiana Fernanda Nolasco, anotou: “o comercio de Torixoréu/MT abastece grande parte do consumo da população de Baliza/GO, ao tempo que a cidade de Baliza/GO também serve à população de Torixoréu/MT, não sendo justa a limitação de horários para circulação entre as duas comunidades, visto que todos têm obrigações primárias para cumprir no decorrer do dia”.
Medida abusiva
Fernanda Nolasco faz uma dura avaliação sobre o decreto de Inês. Segundo ela, “como se não bastassem os atos praticados pela autoridade coatora (Inês/Odoni), cometendo abuso de autoridade ao cercear o direito de ir e vir das duas comunidades, neste dia 24 de junho de 2020, ela tomou medida drástica, totalmente inconstitucional e desumana, fazendo proibir totalmente a entrada de pessoas do município de Baliza/GO à cidade de Torixoréu/MT. E ainda mais, delegou competência para o pessoal de barreira sanitária fazer classificação de quem pode entrar ou sair daquela cidade, causando transtornos e constrangimento às pessoas de bem que residem nas duas cidades”.
Fernanda Nolasco argumenta que as medidas exorbitantes adotadas pela prefeita Inês Coelho cerceiam o direito de ir e vir dos munícipes, em especial dos servidores públicos de Baliza, que, segundo ela, “são aproximadamente 230 prestadores de serviço que recebem, pagam, praticam todas as operações financeiras na única agencia do Banco do Brasil da cidade de Torixoréu”. E, de outro lado, observa Nolasco que o posto de atendimento do Bradesco fica na cidade de Baliza. “Esse posto do Bradesco atende aposentados de Baliza e de Torixoréu”, afirmou.
Os efeitos perversos do decreto de Inês atingem de forma indiscriminada aposentados, pensionistas, profissionais liberais, servidores públicos de Baliza/GO e comerciantes que dependem do Banco do Brasil.
A sociedade balizense já experimentou e, se nada for feito, vai continuar sofrendo danos materiais e morais de grande monta. Por força do decreto de Inês, todos estão impedidos de exercer o direito de poder livremente circular entre as duas cidades. Quem tem conta no banco do Brasil está impedido de realizar qualquer movimentação financeira.
Essa é a situação de descalabro a que Inês e seu esposo Odoni empurraram Torixoréu. Uma gestão pífia, claudicante e desonesta. Se o chefe do MPE, José Antonio Borges e o Judiciário nada fizer, a revolta dos moradores de Torixoréu e de Baliza pode ganhar outros contornos de consequenciais imprevisíveis.
Cabe ao MPE e ao Poder Judiciário colocarem ordem no caos provocado pela prefeita Inês. Medidas de prevenção ao coronavírus não pode ser confundidas com atos arbitrários, abusivos e truculentos. O direito a locomoção, ainda que sob cuidados especiais, é uma garantia constitucional. Fica a dica!
