Da Redação
O deputado estadual Dr. João (MDB) comemorou a publicação por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES), na segunda-feira (09), do aviso de licitação, na modalidade pregão eletrônico (002/2023), para aquisição dos medicamentos à base de canabidiol. O parlamentar, que também é médico, disse que muitos mato-grossenses irão se beneficiar e ter uma melhor qualidade de vida enquanto lutam contra doenças crônicas.
Dr. João parabenizou o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo e a ex-comandante da Pasta, Kelluby Oliveira, por estar colocando em prática a Lei 11.883/2022, de autoria do deputado Estadual Wilson Santos (PSDB) e que tem como coautores os deputados Dr. João e Lúdio Cabral (PT).
“É uma conquista do povo mato-grossense, da ALMT, pois o projeto havia sido vetado pelo governo do Estado, mas derrubamos o veto. A grande maioria dos deputados votou conosco. É uma medicação muito importante para doenças crônicas, temos crianças que são convulsivas por longo período, que se beneficiam com este tipo de tratamento”, destacou Dr. João.
Neste primeiro momento, serão atendidos os pacientes que estão com seus processos já judicializados. Porém, espera-se que este seja o primeiro passo para que a distribuição do medicamento, mediante receita médica, seja mais rápida para os pacientes que necessitam.
“Que essa lei logo, logo, esteja disponível para todo o povo mato-grossense, vai ser muito importante para nossa sociedade”, pontuou Dr. João.
Medicamentos à base de canabidiol são indicados para pacientes com “condições médicas debilitantes”, como câncer, mal de Parkinson, hepatite C, doença de Crohn, transtorno de espectro de autismo (TEA) severo, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia entre outras doenças crônicas.
“É um importante passo. Queremos que os medicamentos à base do canabidiol cheguem para todas as pessoas com doenças crônicas e que detenham receituário médico para uso destes produtos. Mas, a licitação já demonstra o interesse do Governo em cumprir a determinação legal”, explicou o deputado Wilson Santos.
O edital já está disponível no Portal de Aquisições do Governo, “onde será realizada a sessão pública e todas as operações relativas ao certame”.
