Da Redação
Blog Edição MT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de cerca de R$ 25 bilhões em emendas parlamentares, medida que tem gerado tensão entre Executivo e Legislativo.
A decisão, tomada em agosto após ação do PSol, busca garantir maior transparência e rastreabilidade na destinação desses recursos.
As emendas individuais, responsáveis por R$ 11 bilhões, foram as mais afetadas, seguidas pelas emendas de comissão (R$ 8,1 bilhões) e de bancada estadual (R$ 6,7 bilhões). A suspensão preocupa o Congresso, que condicionou a análise de pautas cruciais, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA), à liberação dos valores.
Em resposta, o Legislativo aprovou um projeto de lei complementar, sancionado pelo presidente Lula, que estabelece critérios para a fiscalização das emendas. O Congresso enviou ao STF documentos que detalham a utilização dos recursos, mas, até o momento, Dino não liberou os valores, frustrando as expectativas dos parlamentares.
Enquanto isso, o governo protocolou projetos de lei para revisão de gastos públicos, incluindo limites ao aumento real do salário mínimo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou esforço concentrado para votar o pacote econômico ainda em 2023, mas a tramitação de uma eventual PEC pode se estender para o próximo ano.
A retenção das emendas e o atraso na aprovação do pacote aumentam a pressão sobre o governo Lula, que enfrenta o desafio de equilibrar o Orçamento antes do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro.
