Da Redação
Blog Edição MT
A possível anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e seus desdobramentos representa um grave retrocesso jurídico, social e político. A proposta, que avança na Câmara, ameaça a democracia ao enfraquecer a responsabilização de crimes contra o Estado de Direito.
Do ponto de vista jurídico, a anistia fere o princípio da separação dos Poderes.
Parlamentares não podem utilizar sua posição para invalidar investigações e sentenças já proferidas ou em curso. Como bem pontuou Lindbergh Farias, isso configura uma tentativa de obstrução da Justiça, algo passível de prisão preventiva. Além disso, a Constituição veda anistias para crimes contra a ordem democrática, tornando a proposta inconstitucional.
Socialmente, a anistia passa a mensagem de impunidade.
Se aqueles que atentaram contra as instituições não forem responsabilizados, abre-se um precedente perigoso para novas ações golpistas.
O Brasil já sofreu no passado com ciclos de anistias que apenas fortaleceram forças autoritárias e enfraqueceram a confiança nas instituições.
Politicamente, a medida representa um embate direto entre o Legislativo e o Judiciário, podendo gerar uma crise institucional.
O texto da proposta é amplo e poderia beneficiar não apenas manifestantes, mas também figuras de alto escalão, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe. Isso tornaria a anistia um escudo para políticos envolvidos em ataques à democracia.
O Congresso Nacional tem a responsabilidade de preservar a estabilidade institucional do país. Aprovar a anistia seria um erro histórico, sinalizando que crimes contra a democracia são toleráveis. Cabe ao Parlamento rejeitar essa afronta ao Estado de Direito e garantir que os culpados sejam devidamente punidos.
