Da Redação
Assessoria de Imprensa
A maioria dos vereadores presentes na Audiência Pública convocada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Cáceres antecipou seu posicionamento contra a adesão de Cáceres a um novo consórcio de saúde proposto pela baixada cuiabana.
Presidida pela vereadora Valdeníria Dutra (PSDB), a audiência reuniu mais de 60 pessoas, entre médicos, servidores da saúde municipal, estadual, conselheiros de saúde e populares. Nas manifestações, todos alegaram os prejuízos da saída de Cáceres do Consórcio da Região Oeste.
Apesar da audiência ter sido para tratar do projeto de lei 50, que autoriza o município a entrar no Consórcio do Vale de Cuiabá, debateu-se, além dos prejuízos de Cáceres ter saído do consórcio regional, os prejuízos de serem feitas contratualizações em Cuiabá e Várzea Grande.
Para o vereador Cézare Pastorello (SD), presidente da CCJ, a adesão de Cáceres ao Consórcio do Vale do Rio Cuiabá fere os princípios da descentralização e regionalização do SUS, além de ser incompatível com a Resolução 65/2012 do CIB, Conselho Intergestores Bipartite do SUS, que estabeleceu que Cáceres seria a cidade polo da Região 11, enquanto Cuiabá seria o polo da Região 2. Além disso, o vereador também destaca que o Plano Estadual de Saúde faz previsão de atenção e recursos diferenciados para as duas regiões, por suas peculiaridades.
“Cáceres não pode deixar de ser polo regional para virar quintal de Cuiabá. Além dos serviços de saúde, ainda temos uma cadeia educacional que depende do nosso protagonismo na área. Perdemos no comércio, nos serviços e até arrecadação quando saímos do consórcio regional. Agora querer levar nossos pacientes, que podem ser atendidos aqui mesmo, com excelência, para enfrentar deslocamento para Cuiabá, não é razoável e é contra os princípios do SUS” afirma o vereador Pastorello.
Nessa mesma linha se manifestou a vereadora Valdeníria, presidente da Comissão de Saúde e condutora da audiência pública: “eu sei o que é um paciente sair daqui às 2 horas da manhã, fazer uma consulta ou exame em Cuiabá e ter que passar o dia inteiro esperando voltar, chegando de volta depois das 22 horas. Muitos passam necessidade, se perdem. Nosso povo é humilde. Levar o paciente para Cuiabá e deixar lá ao Deus-dará é uma maldade com a nossa gente. Os serviços dos profissionais de Cáceres são iguais ou melhores que os de Cuiabá, e aqui o cidadão sabe que quando voltar vai encontrar o mesmo médico.”
A Diretora do Escritório Regional de Saúde, Antônia Maria Rosa, que é Doutora em Ciências da Saúde e Mestre em Saúde Coletiva, também opinou de maneira contrária à desregionalização de Cáceres, uma vez que a regionalização foi uma conquista e tanto o Escritório Regional e Saúde, quanto a Secretaria de Saúde e os demais 11 municípios da região se manifestaram contra. Por outro lado, um dos participantes questionou quem foi o responsável técnico que indicou a adesão de Cáceres ao consórcio de Cuiabá, o que foi respondido pelos representantes da prefeitura como não havendo projeto técnico.
A Diretora do ERS ainda informou que foi deliberado em CIR – Comissão Intergestores Regional, realizado em Reserva do Cabaçal, na mesma data da audiência, que os recursos do PAICI seriam suspensos para Cáceres. Ou seja, o Município de Cáceres, por ter saído do Consórcio Regional, perderá aproximadamente R$ 39.300,00 mensais em consultas e exames. Cáceres ainda tem em caixa quase 400 mil reais que provavelmente terá que devolver para Estado, por não ter sido utilizado no Consórcio.
O executivo não encaminhou nenhum impacto financeiro para a adesão ao Consórcio do Vale de Cuiabá, como transporte etc., nem mesmo uma previsão sobre valores de contratualizaçao, pelo que o entendimento dos membros da Comissão de Finanças, Elias Pereira (Avente), Cláudio Henrique (PSDB) e Alvasir Alencar (PP) também tende a ser contrário, assim como também da Comissão de Saúde.
