Da Redação
A PEC nº 5 de 2019 que tramita no Senado sobre a prisão em segunda instância tem ganhado cada vez mais força dentro da casa. A relatora da proposta, a senadora Juíza Selma (Podemos -MT), apresentará o relatório na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para o próximo dia 20 deste mês.
"Nós sabemos que a obrigação de resolver isso é realmente do legislador e, portanto, vamos encarar a luta com essa vontade de conseguir as 49 assinaturas no Senado e apelando para população cobrar os parlamentares esse posicionamento", afirmou a senadora.
O relatório da parlamentar contempla uma emenda do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que mantém a execução da pena após a análise do primeiro órgão colegiado, mas também não engessa o atual sistema processual, possibilitando a suspensão temporária da execução da pena decidida em instâncias superiores.
Essa PEC traz clareza para a lei e é absolutamente constitucional, não fere cláusula pétrea como alguns questionamentos têm levantado
“Essa PEC traz clareza para a lei e é absolutamente constitucional, não fere cláusula pétrea como alguns questionamentos têm levantado. Temos aqui, inclusive, uma nota técnica do Senado que atesta que não há nenhuma ofensa à constituição”, explica a parlamentar.
A senadora sustenta ainda que a demora para o início da execução da sentença também traz prejuízos ao condenado. “Como juíza criminal, não tinha nada mais triste do que fazer audiências de processos antigos de pessoas que já tinham se regenerado e ter que decretar a prisão porque já havia passado todos os recursos. Esse cenário não traz benefícios para sociedade, para o delinquente, nem para a vítima. Só beneficia aquele criminoso que quer sair impune com a prescrição do delito”, argumenta.
Dos 81 senadores, 43 já se declararam publicamente a favor da prisão em segunda instância - são necessários 49 votos para aprovar a PEC.
