Prefeita aciona secretário por suposta improbidade e aguarda decisão judicial

O secretário Municipal de Administração de Aripuanã, Aloísio Fernando Muncinelli, enfrenta um processo movido pela própria Prefeitura por supostas irregularidades na compra de uma ambulância durante seu período como secretário de Saúde.

A ação de improbidade administrativa, movida pela Procuradoria de Aripuanã, também envolve a empresa Lizard Serviços Ltda, de propriedade de Janialbert Baltazar da Costa.

Os dois são acusados de causarem um suposto prejuízo de R$ 62,4 mil aos cofres públicos de Aripuanã.

Segundo os autos, Muncinelli, enquanto secretário de Saúde, promoveu a aquisição de uma ambulância para o município, utilizando uma adesão a uma ata de registro de preços da cidade goiana de Gameleira de Goiás.

O contrato inicial previa a entrega de uma ambulância de 'Padrão Samu', avaliada em R$ 334,9 mil. Entretanto, após a formalização do contrato, Muncinelli solicitou a alteração para um veículo no 'Padrão Sigen', de valor inferior, R$ 272,5 mil.

O processo está em tramitação na Vara Única de Aripuanã. Apesar do processo, Muncinelli ocupa um cargo de confiança na gestão municipal, nomeado pela prefeita Seluir Peixer Reghin para a Secretaria Municipal de Administração.

A situação ganhou destaque em 2022, quando um morador de Aripuanã denunciou, nas redes sociais, o estado precário de uma ambulância utilizada para transporte de pacientes na cidade, gerando polêmica.

O outro lado

Procurada pela reportagem, a assessoria jurídica da prefeitura de Aripuanã esclareceu que assim que a prefeita Seluir Peixer Reghin (UB) tomou conhecimento do caso ela acionou a Procuradoria do Município e fez questão de levar ao conhecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário para apurar os fatos. 

Seluir ressalta que caso haja condenação por dano ao erário, Aloísio Fernando Muncinelli e a empresa Lizard Serviços Ltda serão obrigados a fazer a reparação.

A gestora adianta ainda que na hipótese de condenação de Muncinelli por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos, ele será exonerado do cargo de secretário de Administração.

A Prefeita Seluir pondera, no entanto, ainda conforme sua assessoria jurídica, que de acordo com a CF/88 ninguém poderá ser culpado antes de sentença penal condenatória.

"Os fatos estão sendo apurados pela justiça, o que é algo raro de se ver na administração pública. A prefeita não foi condescente com o então secretário de Saúde e jamais será leniente com qualquer coisa errada. Ela própria acionou a justiça para esclarecer os fatos e aguarda o pronunciamento da justiça", concluiu.