EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
A juíza federal de Manaus, Jaiza Maria Pinto Fraxe, atendeu pleito do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar determinando a suspensão das atividades de exploração mineral e do setor madeireiro enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
A decisão, proferida na última quinta-feira (21), caiu como uma bomba na cabeça de prefeitos, trabalhadores e empresários dos municípios de Juína, Aripuanã, Conselvam, Colniza, Guariba, Guatá, Sinop, Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás e Nova Bandeirantes.
Diz um trecho da magistrada:
“Determino às requeridas UNIÃO, FUNAI, IBAMA e ICMBio a obrigação de fazer consistente, em caráter de parceria e solidariamente e sem prejuízo de nenhuma outra atividade funcional, adotarem, imediatamente, ações de comando e controle para contenção de infratores ambientais – madeireiros, garimpeiros, grileiros, dentre outros – nos dez principais hot spots de ilícitos ambientais da Amazônia, já identificados pelo IBAMA”.
A togada determinou ainda a “implementação de bases fixas de repressão a ilícitos ambientais nos 10 hot spots da Amazônia, (...) equipando-se as bases com equipes interinstitucionais formadas, ao menos, por forças de comando e controle suficientes para contenção dos ilícitos ambientais e socioambientais de cada região, a exemplo de fiscais do IBAMA e do ICMBio, Força Nacional, militares das Forças Armadas e das Polícias Militares Ambientais, Policiais Federais, servidores da FUNAI, tudo a depender das características e necessidades de cada hot spot”.
Como se percebe, a juíza Fraxe determinou a montagem de uma mega estrutura de fiscalização em cada hot spot (ponto de acesso) para dar fiel cumprimento a sua decisão. Mais grave e danoso que isso, a magistrada o bloqueio de toda e qualquer movimentação de madeira no SINAFLOR/DOF (sistema nacional de controle da origem florestal) nos Municípios integrantes dos hot spots de ilícitos ambientais durante todo o período em que reconhecida a pandemia de covid-19.
“Considerando não se tratar de atividade essencial e haver risco iminente para as populações amazônicas derivado de sua operação e da associada inação estatal na repressão ao desmatamento”, diz trecho da decisão.
A juíza Maria Pinto também determinou a suspensão da operação de todos os postos de compra de ouro vinculados a Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários - DTVMs e de todos os estabelecimentos comerciais de compra e venda de ouro em operação nos Municípios integrantes dos hot spots de ilícitos ambientais, durante todo o período em que reconhecida a pandemia. Ela entende que essa atividade também não seria essencial.
Segundo entende a magistrada, a situação de calamidade justifica e autoriza a adoção de medidas urgentes que visam exatamente a proteger e preservar a sociobiodiversidade amazônica para não agravamento da COVID19 e não retrocesso do status quo ambiental.
A reação de Silvio Fávero
Empresários do setor madeireiro, da mineração e trabalhadores que sobrevivem dessas atividades econômicas, assim que tomaram conhecimento da decisão da juíza Fraxe procuram o deputado Silvio Fávero para ajudar encontrar uma forma de reverter essa decisão da justiça. “A canetada dessa magistrada vai agravar a situação econômica e financeira dos municípios atingidos”, afirmou um madeireiro do noroeste do Estado.
“Os municípios do noroeste do Estado tem no setor madeireiro e na extração mineral os principais componentes de sua base econômica. São também grandes geradores de emprego e de renda. Suspender, sem nenhuma razão plausível essas atividades, significa empurrar milhares de trabalhadores para o desemprego e a fome. Se essa decisão não for revertida, teremos pela frente um quadro de gravíssima crise social”, afirmou o deputado Silvio Fávero.
“Vamos somar forças com os setores prejudicados e fazer o que for preciso para cassar essa decisão judicial. Já entrei em contato com as autoridades do governo federal e estamos conversando com nossa bancada no Congresso”, informou o parlamentar, ressaltando que a paralisação do setor madeireiro e da atividade mineral compromete a economia do estado e coloca os municipios do noroeste do estado em situação de absoluta dificuldade.
O deputado federal Nelson Barbudo gravou um vídeo para se manifestar contra a decisão da magistrada. O parlamentar afirmou que já determinou que sua assessoria jurídica trabalhe no caso. "Estamos ao lado do setor produtivo de Mato Grosso. Os madeireiros e trabalhadores do setor de mineração tem nosso apoio. Se existe ilegalidade ou crime, aí é uma questão de polícia. Apoiamos o que é legal", afirmou Barbudo
