EDÉSIO ADORNO
A história do assentamento Forquilha do Rio Manso, em Rosário Oeste, remonta a era do governo FHC. As 18 mil hectares da gleba foram fracionadas em 368 lotes. Passados 22 anos de sua implantação, a regularização fundiária, que é a demanda prioritária dos assentados, ainda não foi realizada pela Superintendência Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A localidade já foi palco de sangrento conflito agrário. No início da ocupação, em 1996, uma família de sem-terra teria sido executada com requintes de crueldade. A barbárie foi destaque na imprensa nacional. O Incra fez a arrecadação da área, dividiu os lotes e, como é de praxe, abandonou os assentados a própria sorte. Denúncias de ocupação por quem não teria o perfil de cliente da Reforma Agrária e suposta comercialização de lotes estão sendo investigadas pela Polícia Federal.
Quase a totalidade dos assentados caiu no conto do vigário de chefetes do Incra durante a era petista e pagou com recursos próprios uma empresa para fazer o georreferenciamento da gleba. Cada parceleiro desembolsou R$ 800,00. Esse documento, segundo a Lei 10.267/01 e os Decretos 4.449/02 e 5.570/05, serve para a regularização registral dos imóveis rurais. No caso dos assentados da Forquilha do Rio Manso, pode não servir para nada.
As famílias assentadas na gleba Forquilha do Rio Manso, para tomar posse precária dos lotes, firmaram com o Incra um documento chamado Contrato de Assentamento. Por meio desse acordo, foram estabelecidos direitos e obrigações. Na cláusula quarta está expresso que “a parcela contratada é inegociável pelo prazo de 10 anos, nos termos do artigo 189 da Constituição Federal”. Ainda de acordo com Contrato de Assentamento, o Incra se responsabiliza a expedir o documento de titulação sob condições resolutivas ao beneficiário. O Contrato de Assentamento assinado de comum acordo pelo Incra e pelos parceleiros, por força da Cláusula Oitiva, terá vigência até a liberação das condições resolutivas do documento de titulação que for outorgado ao beneficiário.
Depois de mais de 20 anos da assinatura desse documento, ao invés de providenciar a entrega dos Títulos de Domínio (TD) aos assentados, conforme previsto na Instrução Normativa Nº 97/2018, o Incra retroage no tempo e complica ainda mais a vida dos trabalhadores. O Título de Domínio é o Instrumento com força de escritura pública, que transfere de forma onerosa ou gratuita e em caráter definitivo, a propriedade da parcela ou lote da Reforma Agrária ao beneficiário, inegociável pelo prazo de dez anos.
Na última sexta-feira (06), o Superintendente Regional do Incra, Ivanildo Teixeira, o Paulista, acompanhado do deputado federal Nelson Barbudo e do deputado estadual Silvio Fávero, ambos do PSL, compareceu a gleba Forquilha do Rio Manso. O vereador João Carlos Arruda, o Tito, que é ligado ao deputado Romualdo Junior (MDB) fez as honras da casa e mais uma vez mijou no cachorro da espora.
Os baluartes da direita melancia tentaram reproduzir no solo da gleba Forquilha do Rio Manso uma prática comum dos socialistas
O que Paulista, Barbudo e Fávero foram fazer na localidade é de um despropósito impressionante. Os baluartes da direita melancia tentaram reproduzir no solo da gleba Forquilha do Rio Manso uma prática comum dos socialistas. Manter o povo submisso e dependente do governo. Enquanto o Título de Domínio (escritura) liberta os assentados, o Contrato de Concessão de Uso (CCU) os mantém na chincha e sob a condição de não proprietários. São meros servos, como ocorria na sociedade feudal. Uma lástima.
De acordo com o Artigo 2º, inciso IX, da Instrução Normativa Nº 97/2018, o dito CCU é o instrumento celebrado entre o Incra e o beneficiário, imediatamente após a homologação da seleção, inegociável e que autoriza de forma provisória, segundo suas cláusulas, o uso e a exploração da parcela ou lote, bem como acesso às demais políticas constantes do PNRA.
Repita-se: CCU é o instrumento celebrado entre o Incra e o beneficiário (assentado), imediatamente após a homologação da seleção. Ora, caras pálidas, a seleção dos assentados foi realizada quando da implantação do assentamento, há mais de 20 anos. Essa seleção, somente agora, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, mediante a intervenção do bravo deputado federal Nelson Barbudo, estaria sendo homologada? Isso é ridículo.
Pois é, com uma forcinha do vereador Tito, Paulista, Barbudo e Fávero pretendiam passar a lábia nos assentados e convencê-los a assinar o engodo chamado CCU. A reação foi a altura. Poucos desinformados aceitaram chancelar o inútil e imprestável documento. Envergonhado, O federal Nelson Barbudo anteviu uma possível manchete de jornal. “Essa imprensa comunista vai dizer: ‘Barbudo quebrou a cara’”.
Nesta segunda-feira (09), as lideranças que verdadeiramente representam os interesses dos assentados na Forquilha do Rio Manso devem comparecer a Superintendência Regional do Incra. Respeito e título de domínio é tudo o que eles querem. Mentiras, trapaças e enganação eram práticas comuns durante os governos petistas. Não é crível que a direita siga a mesma toada.
Os trabalhadores do assentamento Forquilha do Rio já consideram o deputado federal Nelson Barbudo um vizinho ilustre. Segundo dizem, o parlamentar teia adquirido ou arrendado uma grande fazenda na região de Rosário Oeste. "Já que é nosso representante no Congresso Nacional e, agora, nosso vizinho, poderia se esforçar mais para nos ajudar. Aqui, quase todos votamos nele", afirma um assentado.
