Da Redação
A rivalidade no TCE (Tribunal de Contas do Estado) de conselheiros indicados por critérios políticos e auditores substitutos aprovados em concurso público, tão conhecida nos bastidores, foi realimentada nesta quinta-feira (28) pelo conselheiro Antônio Joaquim. Mas, desta vez, publicamente.
Durante julgamento em que a empresa Locar Saneamento Ambiental pediu a nulidade de uma decisão do TCE porque não foi devidamente citada para integrar a relação processual, o que violou o seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório, o conselheiro Antônio Joaquim questionou a origem do erro ao qual classificou como grosseiro e primário. "Quero saber quem foi o relator", questionou.
Após ser informado que se tratava da auditora substituta Jaqueline Jacobsen, disparou a seguinte crítica. "Um erro imperdoável. Tem origem técnica, estudou e foi aprovada em concurso público. Isso é uma questão básica que nos expõe tanto. Ainda bem que não foi um conselheiro titular porque conselheiro titular não pode errar desta maneira", disse.
No dia 12 deste mês, o Tribunal de Justiça já havia anulado a decisão do TCE acolhendo mandado de segurança exatamente pela violação ao direito constitucional de ampla defesa e contraditório. Com a nulidade do acórdão pelo TJ e agora pelo TCE, a Locar Saneamento poderá retomar um contrato firmado em 2019 com a Prefeitura de Cuiabá destinado a coleta de lixo. O valor é de R$ 39,2 milhões.
