EDÉSIO ADORNO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na quarta-feira (18.12) o Projeto de Lei nº 1215/2019, que trata da readequação, reajuste, criação e exclusão das taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
De acordo com a nova lei, a taxa de Licenciamento Anual de veículos sofreu redução de 5,88%, já com a facilidade da entrega do documento via Correios.
A taxa de lacre veicular também sofreu redução expressiva de 55,38% em relação ao valor atual.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destaca que todas as taxas referentes à Habilitação não sofrerão aumento. “As taxas para emissão do documento, em caso de transferência do veículo e para emplacamento, também serão mantidas no mesmo valor”
A nova lei acabou com a taxa de desalienação do veículo quitado, que era exigida do proprietário para fazer baixa do tal gravame.
Outra novidade da lei, que vai aliviar o bolso do condutor. Com a nova lei, não será cobrada a taxa de permanência do veículo no pátio até o quinto dia. Após esse período será cobrado R$ 38 para moto e R$ 49 para carro, valores que ainda estão abaixo do cobrado nos demais pátios de Mato Grosso e da média de outros Estados brasileiros.
