Da Redação
De acordo com o projeto de lei complementar proposto pelo prefeito, a administração pública passaria a possuir onze secretarias, três a mais do que no início do mandato, sendo este PLC responsável pela criação de duas, a 'Chefia de Gabinete' e de 'Cultura e Turismo', sendo a primeira apenas para regulamentar o cargo já existente de chefe de gabinete do prefeito, contudo a segunda deve, ou deveria ser estudada com atenção pelos vereadores, pois promete onerar o caixa do município em aproximadamente R$ 2.970,00 com o pagamento de salários para cada um dos doze servidores (seis assessores de cultura e seis assessores de turismo), somando a quantia de R$ 41.580,00 anuais sem descontos, o que representará para a Prefeitura de Diamantino ao ano, desconsiderando as verbas rescisórias, a quantia de R$ 498.960,00.
Em reuniões a portas fechadas na Câmara Municipal, o vice-prefeito, Claudimar Antônio Babbacovi, fez lobby junto aos vereadores pela aprovação do projeto que institui a nova pasta usando de eufemismos para contrapor os efeitos na folha de pagamento da prefeitura, sob a narrativa de que o secretário responsável pela pasta é servidor efetivo do município e possui vencimentos superiores ao subsídio de um secretário, optando por permanecer com o próprio salário.
No entanto as boas novas param por aí, pois aos vereadores não se atentaram que a chefia do cargo não “ad aeternum”, ou seja, o líder da pasta não será perpétuo no cargo, podendo ser ocupado no futuro por outros agentes que onerem a folha.
Vale ressaltar que já em 2017 os vereadores desta legislatura, subscreveram o REQUERIMENTO 61/2017 de autoria do então presidente da Casa de Leis, o vereador Jozenil Costa Lube (PSDB), que alertavam o prefeito Eduardo Capistrano sobre o valor gasto com a folha de pagamentos já naquela época representava a quantia de R$ 60.100.631,81 milhões, alcançando os 54,23% da receita corrente liquida do município, ultrapassando o limite de 54% estabelecido na legislação.
A carta recomendatória subscrita pelos vereadores, Eraldes Catarino de Campos (PRP), Maria Eugênia dos Santos Vasconcellos (PSB), Gonçalina Maria Viegas de Almeida (PSDB), Edilson Mota Sampaio (PROS) e pelo suplente de vereador Luiz Carlos Gaino (PSD) que substituía seu correligionário Edson da Silva, é antagônica a possibilidade de voto favorável pela aprovação, não ao menos sem que haja uma convincente justificativa do voto em plenário, uma vez que solicitavam até mesmo a extinção de cargos inseridos no plano de cargos pessoal. Lembrando que os vereadores da base do prefeito, Ranielli Patrick, José Bezerra de Lima e Buiú do Moto-táxi, todos do PDT, se isentaram de recomendar prudência ao chefe do executivo no que tange a responsabilidade fiscal.
No início da gestão do p¬refeito Eduardo Capistrano, a Prefeitura Municipal de Diamantino possuía tinha a seguinte formação administrativa: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, sendo incluída logo após o início do mandato a Secretaria Municipal de Planejamento e caso aprovado o PLC 08/2018, serão inclusos na administração ainda a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Chefia de Gabinete do prefeito.
