Da Redação
Blog Edição MT
O Brasil é uma nação onde a liberdade, os direitos individuais e coletivos e o devido processo legal são princípios fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988.
A Carta Magna consolidou direitos essenciais, como a liberdade de expressão, o direito de reunião, a presunção de inocência e a ampla defesa, garantindo que nenhum cidadão seja perseguido por suas opiniões ou convicções políticas.
Durante a sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 40 anos da redemocratização, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o Brasil superou o período de exceção vivido durante o regime militar e consolidou-se como um Estado Democrático de Direito. "Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força, não tivemos perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos", afirmou.
A declaração ocorre em meio à polêmica envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que anunciou sua licença do cargo para permanecer nos Estados Unidos, alegando temer a apreensão de seu passaporte pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de apreensão foi sugerido pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), mas rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A oposição passou a chamar Eduardo de "exilado político", e o parlamentar estuda pedir asilo nos EUA.
No entanto, em um país onde as instituições garantem o respeito aos direitos e ao devido processo legal, alegações de perseguição política não encontram respaldo nos pilares democráticos erguidos desde a Constituição de 1988.
A democracia brasileira permanece firme, sustentada pelo equilíbrio entre os Poderes e pela plena garantia dos direitos civis.
