Da Redação
Blog Edição MT
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, demonstrou liderança e firmeza ao anunciar que vai recorrer contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024.
Essa legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo próprio governador, corta incentivos fiscais de empresas que aderem à chamada "moratória da soja". Para Mendes, o movimento é nefasto aos interesses econômicos do Brasil e de Mato Grosso.
“A nossa lei proíbe a concessão de benefícios fiscais para empresas que exigem critérios além do que estabelece o Código Florestal Brasileiro. Se houver falhas, corrigiremos, mas, nesse momento, vamos lutar contra essas restrições ilegais ao nosso agronegócio”, afirmou o governador.
A moratória da soja, em vigor desde 2006, impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmatamento esteja dentro da legalidade. Isso significa que produtores que cumprem rigorosamente o Código Florestal – considerado um dos mais restritivos do mundo – são penalizados.
A legislação estadual criada por Mato Grosso busca equilibrar o jogo, barrando benefícios fiscais para empresas que aceitam regras que ultrapassam a lei brasileira. No estado, proprietários da Amazônia Legal já são obrigados a preservar 80% de suas terras, podendo produzir apenas nos 20% restantes.
“Não podemos permitir que empresas, sejam nacionais ou multinacionais, desrespeitem a nossa legislação. A moratória da soja prejudica produtores que trabalham dentro da lei, e nossa ação visa proteger a competitividade do agronegócio mato-grossense”, reforçou Mendes.
A decisão de Mauro Mendes é oportuna e necessária para enfrentar movimentos que enfraquecem o setor agropecuário brasileiro. O governador deixou claro que a legislação ambiental brasileira já é suficiente e que não permitirá restrições arbitrárias impostas por interesses externos, garantindo a soberania e o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.
