EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
O juiz da 4º Vara Cível de Tangará da Serra, Francisco Ney Gaíva, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou realização de inspeção judicial no Hospital Municipal a fim de constatar se as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) estão aptas a receber pacientes covid-19. Na decisão, a qual o site teve acesso, o magistrado nomeia como o perito o médico José Marcos Mazzuca Salvatori e determina que a vistoria seja realizada no prazo de 24 horas.
Ney Gaíva destaca na decisão que indeferiu liminar pleiteada pelo MPE porque o município “trouxe documentos que comprovariam que os leitos de UTI estavam em pleno funcionamento”, escreveu ele. “Um parecer técnico da Secretaria de Estado de Saúde concluía que os leitos de UTI´S estavam disponíveis e prontos para atender eventual demanda dos munícipes”, emendou o magistrado.
“Posteriormente o ente ministerial novamente manifestou nos autos. Juntou cópia de ofício emitido pela Secretaria Estadual de Saúde, encaminhado ao Ministério da Saúde solicitando a revogação da habilitação dos leitos de UTI II Covid-19 de alguns hospitais municipais deste Estado, dentre eles o Hospital deste Município”, diz um trecho da decisão.
O juiz anota que o pedido de desabilitação dos leitos de UTI “deu-se após vistoria realizada por representantes do Estado que teriam confirmado que os leitos estavam inoperantes. Diante disso o Ministério da Saúde, na data de ontem, desabilitou leitos de UTI´s para covid-19 de alguns hospitais, dentre eles o do hospital local, determinando a devolução dos recursos financeiros à União; o que demonstra indene de dúvidas as alegações lançadas na Inicial”.
Com suporte nos argumentos, provas e documentos lançados pelo MPE nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, o juiz Francisco Ney Gaíva determinou que seja realizada uma vistoria junto ao Hospital Municipal, a fim de que seja constatado se os leitos de UTI estão de fato aptos a receber os casos graves de covid-19.
“O auto de constatação deverá ser acompanhado pelo oficial de justiça, nas dependências do Hospital do Município, com o fito de averiguar se os leitos de UTI encontram-se, de fato, em funcionamento e aptos a receber os casos graves de COVID-19”, escreveu Gaíva.
A vistoria será realizada às 9h de amanhã (20), sendo que o laudo deve ser entregue no prazo de 24 horas, segundo consta da decisão do magistrado.
O perito judicial Mazzuca Salvatori e o oficial de Justiça deverão também certificar que o diretor clinico do hospital e o representante da FAMVAG S/A apresentem a relação nominal dos profissionais e escala de trabalho, titulação, bem como a demonstração da existência de todos os insumos e equipamentos necessários ao funcionamento dos leitos de UTI.
Nota da redação:
A decisão do juiz Francisco Ney Gaíva comporta uma análise. Primeiro, no dia 15/06, ele negou liminar para forçar o prefeito a colocar em funcionamento os leitos de UTI por acreditar nos argumentos de Junqueira de que tais leitos estavam aptos a receber pacientes covid-19.
Depois, descobre que o pedido para desabilitação dos leitos junto ao MS fora solicitado com base em um relatório produzido por uma comisssão da SES que fez vistoria técnica no hospital.
Ontem, conforme noticiado amplamente pela imprensa, o MS desabilitou os oito leitos e pediu a grana de volta. Amanhã o perito vai inspecionar o hospital e produzir um relatório apontando se os leitos estão ou não aptos a receber pacientes.
Se tudo estiver conforme Junqueira diz, o juiz mantem a decisão de não conceder a liminar. Na hispotese inversa, Francisco Ney concede a liminar para obrigar Junqueira colocar os leitos em funcionamento.
Ademais, neste momento, o prefeito e seus colaboradores estão trabalhando na montagem do cenário e no treinamento de atores e figurantes para impressionar o perito e passar a falsa imagem de que tudo está as mil maravilhas no hospital. Ou seja, estão preparando mais uma farsa para iludir e manipular a opinião pública. Estamos de olho!
