Da Redação
Blog Edição MT
A recente iniciativa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a privatização de áreas da União no litoral brasileiro resgata uma das mais controversas obsessões do governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao incentivar a criação de "Cancúns brasileiras" e pressionar pela venda de praias durante sua gestão, o ex-presidente deu início a um movimento que, se concretizado, poderá ter consequências desastrosas para o meio ambiente e para o acesso público às praias.
A Constituição de 1988 define claramente que “as praias são bens públicos de uso comum do povo”, assegurando o livre acesso de todos os cidadãos. No entanto, a PEC proposta por Flávio Bolsonaro, que está atualmente em análise pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ameaça romper com essa premissa, abrindo brechas para a criação de praias privadas.
Riscos ambientais
Os riscos ambientais associados à privatização de praias são profundos. O litoral brasileiro é uma das áreas mais ricas em biodiversidade no mundo, abrigando ecossistemas frágeis que dependem da preservação e do manejo sustentável. A construção de resorts e outras instalações turísticas de grande porte pode levar à destruição de habitats naturais, à poluição das águas e ao desequilíbrio ecológico. Estudos já demonstraram que a urbanização descontrolada em áreas costeiras resulta em erosão, perda de manguezais e danos irreversíveis à vida marinha.
Impacto social
Além dos impactos ambientais, a privatização das praias brasileiras representa uma grave ameaça ao acesso público a esses espaços. As praias sempre foram locais de convivência democrática, onde pessoas de todas as classes sociais podem desfrutar do lazer e da natureza. A transformação dessas áreas em enclaves privados restringiria esse acesso, criando um cenário de exclusão social e segregação.
A insistência de Jair Bolsonaro em transformar localidades como Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira” exemplifica uma visão de desenvolvimento que privilegia interesses privados sobre o bem comum. A defesa da venda de praias e a pressão para a instalação de grandes empreendimentos turísticos ignoram as necessidades das comunidades locais e os direitos dos cidadãos ao uso coletivo desses espaços.
A trajetória do ex-presidente Bolsonaro em relação ao litoral é marcada por controvérsias. Desde a anulação de uma multa por pesca ilegal em Angra dos Reis até a ligação de sua família com uma luxuosa mansão na região, há uma clara tendência de favorecer interesses particulares. Essas ações refletem um padrão de conduta que coloca em xeque a integridade das decisões políticas voltadas para a privatização de áreas públicas.
A PEC promovida por Flávio Bolsonaro é um grave retrocesso tanto ambiental quanto social. Em vez de ceder às pressões para a privatização, é crucial que o Brasil fortaleça a proteção de suas praias como bens públicos de uso comum. A preservação do acesso universal às praias e a defesa do meio ambiente devem ser prioridades inegociáveis para garantir um futuro sustentável e justo para todos os brasileiros.
A aprovação dessa PEC significaria a entrega de um patrimônio natural único nas mãos de interesses privados, comprometendo não apenas a biodiversidade, mas também o direito fundamental de cada cidadão ao desfrute das belezas naturais de nosso país.
É hora de dizer não à privatização das praias e sim à preservação do nosso patrimônio ambiental e social.
