Folhamax
O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho, autorizou o porte de arma a um grupo formado em sua maioria por médicos e odontolegistas da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT).
A decisão é do dia 19 de março de 2018. O magistrado atendeu liminarmente um mandado de segurança interposto por um grupo de 10 servidores da Politec-MT. Eles haviam solicitado o pedido para o livre porte de arma. O pedido, no entanto, foi negado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que alegou que a medida seria inconstitucional.
No entanto, eles recorreram ao Judiciário e conseguiram respaldo. Em sua decisão, o magistrado lembrou que a Lei que dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Politec-MT autoriza os servidores à utilização da carteira funcional para o livre porte de arma.
O juiz ainda afirmou que o pedido deveria ser concedido em razão do risco de vida do exercício de suas profissões.