PGJ reconhece nulidade em processo de cassação e Dr Divino pode ser reconduzido a prefeitura

 

Os vereadores da Câmara de Barra do Bugres, motivados por uma razão que a própria razão desconhece, cassaram em dezembro de 2021 o mandato do então prefeito Divino Henrique, afundando a cidade na mais abismal crise política e administrativa.

A prefeita de plantão e seus vereadores aliados – todos, sem exceção – participaram da trama que resultou na perda de um mandato legitimamente conquistado e na mais odiosa ofensa à soberania do voto popular.

Injustiçado e açoitado por um processo recheado de nulidades, o prefeito Dr. Divino Henrique, assistido pelo jurista de renome Lenine Póvoas, buscou na justiça a reparação do erro praticado pelos vereadores e clamou pela devolução do mandato que lhe foi confiado pela população de Barra do Bugres por meio de uma votação consagradora.

O judiciário de Barra do Bugres não acatou seus argumentos, nos quais apontou nulidade no processo que tramitou na Câmara de Vereadores.

O recurso contra a decisão de primeiro grau será apreciado no próximo dia 9 de abril de 2024 pelo Tribunal de Justiça.

Chamada a opinar sobre a demanda, a Procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que atua perante a 18ª Procuradoria de Justiça Civil, emitiu seu parecer para reconhecer a nulidade do processo que resultou na cassação do mandato do prefeito Divino Henrique.

Procuradora de Justiça reconhece nulidade

No parecer, a representante da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) defendeu o reconhecimento da nulidade do processo que resultou na cassação do prefeito Divino Henrique.

Ela argumentou que houve vício na formação das Comissões Processantes, destacando que a escolha dos membros dessas comissões deve ocorrer através de sorteio entre as três maiores bancadas para garantir proporcionalidade partidária, conforme estabelecido na Constituição Federal e em decretos-lei pertinentes.

No entanto, no caso em questão, não ocorreu essa proporcionalidade. Além disso, a legislação interna da Câmara Municipal de Barra do Bugres também não foi observada.

A representante da PGJ salientou que a exclusão de um partido político do sorteio das comissões é inadmissível na ausência de blocos partidários. Assim, o parecer destaca o vício na composição das comissões e sugere a anulação do processo.

O retorno

Caso os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatem o parecer da Procuradoria de Justiça e se atenham aos argumentos da defesa, o médico Divino Henrique pode ser reconduzido ao cargo de prefeito ainda neste mês de abril. Essa possibilidade tira o sono da prefeita Azenilda, de seu secretariado e deixa os vereadores que promoveram o butim em pânico.