EDÉSIO ADORNO
Da Editoria de Política
Estados que não fizeram o dever de casa e mergulharam em grave crise fiscal (descontrole das contas públicas), que desaguou em crise financeira (falta de dinheiro), articulam no Congresso Nacional a revogação da Lei Kandir.
A esquerda apoia e as Ongs financiadas por organismos internacionais endossam a proposta. Sem os benefícios da Lei Kandir e sem a renovação do Convênio 100/1997, a área plantada será reduzida e a retração na economia de Mato Grosso será inevitável. O setor agropecuário nacional, segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), pode sofrer prejuízos de cerca de R$ 80 bilhões.
O ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que presta consultoria para a Confederação Nacional Agricultura (CNA), trabalha junto aos congressistas para convencê-los quanto a importância da manutenção dos benefícios da Lei Kandir.
De acordo com Leitão, tributar produtos primários destinados à exportação seria um erro legislativo para tentar corrigir um erro dos executivos dos estados. kk “Se essa proposta passar, nossas commodities vão perder competividade no exterior. Como o mercado interno não tem capacidade de absorção, haverá represamento da produção. A saída será diminuir a área plantada e demitir trabalhadores”, alerta o ex-deputado de MT
Nilson Leitão destaca ainda que a não renovação do Convênio 100/1997, que isenta de ICMS as exportações e o comércio de insumos agrícolas entre estados, vai prejudicar a economia de Mato Grosso, que é o maior produtor de grãos e dono do maior rebanho de bovinos do país.
“A sociedade precisa entender o que está acontecendo para dialogar com seus representantes no Congresso Nacional”, diz Leitão e acrescenta: “Esse convênio precisa ser renovado até o próximo dia 30 de abril. Infelizmente, alguns estados já se manifestaram contra”.
No começo da semana, Leitão teve uma reunião com presidência da Camara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Na pauta, a defesa da manutenção da Lei Kandir e do Convênio 100/1997.