EDÉSIO ADORNO
Da Redação
A Cervejaria Petrópolis, com fábrica instalada em Rondonópolis e distribuição por todo Mato Grosso, desde o mês de maio deste ano ameaça se mudar para o estado de Goiás, caso não seja agraciada pelo governo do estado com incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Parte da imprensa, deputados amantes das marcas Itaipava, Crystal, Petra, Black Princess ou dos favores pecuniários que o grupo proporciona em períodos de campanhas eleitorais, saíram em defesa dos interesses da companhia e chegaram a criticar o governador Mauro Mendes e acusa-lo de cortar os incentivos fiscais que o grupo Petrópolis usufruía, usava, abusava, esbaldava e se lambuzava, a ponto de transbordar para práticas criminosas contra o fisco estadual.
A Bronca Popular apurou que a chiadeira do Grupo Petrópolis nada tem a ver com corte de incentivos fiscais. A ameaça de transferir sua fábrica para Goiás não passa de chantagem barata, movida pelo afã de se eximir a responsabilização pelo uso fraudulento de incentivos fiscais e descarada sonegação de impostos. Uma equipe da Sefaz investigou por mais de ano as tramoias contábeis e fiscais do grupo e, ao final, lavrou um auto de infração de mais de R$ 1 bilhão.
CIRA no combate a ciranda fiscal O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que tem como atribuição, conforme elenca o decreto 28/2015, propor medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, e que visem à defesa da ordem econômica e tributária.
O mesmo edito preceitua que são objetivos do CIRA recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que visem acautelar o patrimônio público; promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos; promover e incentivar a repressão aos crimes contra a ordem tributária e a lavagem de dinheiro, com especial enfoque para a recuperação de ativos.
No estrito cumprimento de sua obrigação institucional, o CIRA acionou o Grupo Petrópolis para reaver o que é devido ao Estado de Mato Grosso. Ou seja, a bagatela de mais de R$ 1 bilhão de reais. É contra o pagamento dessa dívida que a cervejaria se insurgiu contra o governo e ameaça se mudar para Goiás. Quer liberdade para usar de forma fraudulenta os incentivos fiscais concedidos pelo Prodeic. Sonegação fiscal é crime. E nisso o Grupo Petrópolis tem expertise de sobra. Será que Ronaldo Caiado transformou Goiás em paraíso para sonegadores?
Apoio político
Causa estranheza o prefeito de Rondonópolis, Zé do Pátio, sair em defesa da empresa sonegadora de impostos, sob o falso pretexto de preservação de vagas de emprego. A não entrega de R$ 1 bilhão aos cofres públicos impede o Estado de realizar obras e de prestar serviços, inclusive na saúde pública. A falta desse dinheiro pode matar muita gente, inclusive em Rondonópolis, onde o prefeito aparente ser condescendente com sonegadores.
Também é questionável o patrocínio do deputado federal Zé Medeiros a causa do Grupo Petrópolis.
Criticar o governador Mauro Mendes e passar o pano para empresa que faz uso fraudulento de incentivos fiscais e deliberadamente se apropria de impostos, é algo estupefaciente, principalmente para um fervoroso aliado do presidente Jair Bolsonaro, que prima pela ética na política e respeito aos valores republicanos.
O Grupo Petrópolis, que teria sido usado pela Odebrecht para distribuir propinas para políticos, antes de ameaçar ir embora, deveria prestar constas aos fisco. Mauro Mendes não está pegando pesado contra a cervejaria e nem determinou o corte de incentivos fiscais que ela usufruia. Repita:se o CIRA tenta reaver valores estratosféricos devidos ao fisco estadual.
