Da Redação
Blog Edição MT
Abílio Brunini defende 20 anos de cadeia para mulheres que abortarem após estupro
Estupro é um crime hediondo, repugnante e inaceitável. O estuprador é um indivíduo abominável, mas como não há pena de morte ou prisão perpétua no Brasil, os legisladores — deputados federais e senadores — deveriam fortalecer a legislação penal.
No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, impondo pena de até 20 anos de prisão para as mulheres e meninas que interromperem a gravidez.
O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), é um fervoroso defensor do PL 1904/24.
Com cínico desdém e extrema audácia, ele afirmou que as mulheres abortam por diversão.
Não, deputado!
Mulheres estupradas abortam porque se sentem avessas a carregar em seus ventres o resultado material de um crime brutal; outras abortam porque suas vidas correm risco. Enquanto isso, o estuprador violenta por prazer sádico — e paradoxalmente, sob a proposta legislativa, receberia pena menor do que a imposta às mulheres vítimas de crime sexual.
O projeto que Abílio defende impõe um limite de 22 semanas para o aborto em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou fetos anencéfalos.
Atualmente, a legislação permite a interrupção da gravidez nessas circunstâncias sem prazo determinado.
As meninas serão as mais prejudicadas por essa medida.
Em 2022, o Brasil registrou 65.569 estupros de mulheres e meninas, o maior número da história.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, 48.921 (74,6%) das vítimas eram meninas com menos de 14 anos.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos para quem realiza aborto fora das condições permitidas e de 3 a 10 anos para quem pratica o procedimento em terceiros.
Se a proposta for aprovada, ambas as situações terão a pena ampliada para 6 a 20 anos, equivalente ao crime de homicídio, incluindo abortos permitidos por lei realizados após 22 semanas de gestação.
O PL 1904 estabelece uma pena maior para quem realiza abortos do que para homens que cometem estupros.
Se aprovado, mulheres vítimas de estupro que abortarem após 22 semanas de gestação podem ser condenadas a até 20 anos de prisão, enquanto seus agressores podem ser libertados em menos de 10 anos.
O Projeto de Lei da Gravidez Infantil pretende transformar meninas em mães e estupradores em pais. Isso é desumano e violento! Isso é a visão de Abílio Brunini, que defende 20 anos de prisão para mulheres que abortam após estupro.
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