Sexta-feira, 24 de Maio de 2019


Sábado, 30 de Março de 2019, 19h:20 - A | A

TANGARÁ DA SERRA

MPE denuncia prefeito por nomear secretário sem cessão do Estado

Itamar Martins Bonfim acumulou função de secretário em Tangará e servidor público estadual por 9 meses

FolhaMax

Arquivo/A Bronca Popular

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Prefeito de Tangará da Serra (distante 240 km de Cuiabá), Fábio Martins Junqueira (MDB) é alvo de uma ação civil pública que pede bloqueio de seus bens e do seu ex-secretário de Saúde, Itamar Martins Bonfim. Segundo a promotora Fabiana da Costa Silva Vieira, o ex gestor da saúde do município recebeu indevidamente R$ 372,7 mil porque acumulava dois salários públicos: um como servidor efetivo do Estado e outro como secretário municipal da cidade de pouco mais de 101 mil habitantes. De acordo com a denúncia protocolada no dia 18 de março, Itamar Martins Bonfim passou a exercer o cargo de secretário no dia 1° de abril de 2015 sem a devida autorização legal do Executivo Estadual , que deveria estar assinada pelo governador a época, Pedro Taques (PSDB), ou pelo então secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto.

o ex gestor da saúde do município recebeu indevidamente R$ 372,7 mil

No entendimento da promotora, tanto prefeito quanto secretário de saúde tinham pleno conhecimento da obrigatoriedade dessas condições previstas em lei, mas decidiram deliberadamente ignorá-las. Prova disso é o fato de ele exercer a função de secretário de Saúde da cidade por quase um ano antes de pedir cessão ao governo. Exatamente nove meses, segundo o documento protocolado para fins de regularização. As datas foram publicadas no, agora sim, assinado pelo governador, Ato nº 13.143/2016.

Tudo isso com anuência do prefeito Junqueira, sempre segundo a denúncia contida na ação movida pelo MPE. “Outrossim, não se pode perder de vista que o requerido Fábio Martins Junqueira, chefe do executivo, professor, advogado e sabedor das normas jurídicas, que em muitas oportunidades subscreve petições e se coloca à frente de pareceres e decisões conclusivas, colaborou de forma direta para a lesão ao erário estadual na medida em que requisitou diretamente a renovação das cessões”, relata no documento.

A promotora também relata ao judiciário que o pedido de cadência foi aprovado com ônus ao órgão cedente, ou seja, à Secretaria Municipal de Saúde de Tangará da Serra. Para piorar, Itamar não fez o obrigatório reembolso dos salários recebidos de maneira indevida mesmo depois que foi notificado a devolver o dinheiro ao Estado. Usou a desculpa de que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) demorou para publicar a cedência, enquanto isso, ele seguia recebendo normalmente tanto do Estado quanto do município.

Com base nessa argumentação, o MPE pede então que a justiça condene os dois ao “ressarcimento integral dos danos causados ao erário, no valor de R$ 372.774,02, com aplicação de juros e correção, devendo o valor da condenação ser revertido em proveito do ente público lesado (artigo 18, da Lei nº 8.429/92)”, escreveu literalmente a promotora Silva Vieira.    

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